Política de Reembolso e Devoluções

Última atualização: 23 de junho de 2026.

Esta Política de Reembolso e Devoluções estabelece as condições aplicáveis à compra de cursos, formações, inscrições, matrículas e serviços educacionais disponibilizados pela Loqui Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 58.020.535/0001-04, por meio da plataforma Loqui Educacional.

Ao realizar uma inscrição, matrícula ou compra em nossa plataforma, o usuário declara estar ciente das condições abaixo, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira de defesa do consumidor.

1. Abrangência desta política

Esta política se aplica às compras realizadas diretamente no ambiente digital da Loqui, incluindo cursos online, cursos híbridos, formações continuadas, trilhas formativas, inscrições individuais e demais serviços educacionais disponibilizados pela plataforma.

Contratações realizadas por instituições, empresas, escolas, secretarias, órgãos públicos ou grupos fechados poderão seguir condições específicas previstas em proposta comercial, contrato, termo de adesão ou instrumento próprio firmado entre as partes.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o aluno ou responsável financeiro poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 dias corridos, contados da data da contratação, matrícula ou confirmação do pagamento, conforme previsto na legislação brasileira aplicável às relações de consumo.

Quando o pedido for realizado dentro desse prazo legal, a Loqui providenciará o cancelamento da inscrição e solicitará o estorno integral dos valores pagos, observadas as regras e os prazos operacionais do meio de pagamento utilizado.

Após a efetivação do cancelamento, o acesso ao curso, materiais, aulas, trilhas, fóruns, atividades e certificados vinculados à compra poderá ser suspenso.

3. Solicitação de reembolso após o prazo legal

Pedidos de cancelamento ou reembolso realizados após o prazo de 7 dias corridos serão analisados pela Loqui de acordo com a natureza do curso, o estágio de acesso do aluno, a participação em aulas ou atividades, a disponibilidade de materiais, a emissão de certificado e as condições específicas da formação contratada.

Em regra, cursos já acessados, aulas já disponibilizadas, materiais já liberados, encontros já realizados ou certificados já emitidos não geram reembolso automático após o prazo legal de arrependimento, salvo em caso de falha comprovada na prestação do serviço, cobrança indevida, duplicidade de pagamento ou cancelamento da formação pela própria Loqui.

A análise de pedidos excepcionais poderá resultar em reembolso integral, reembolso parcial, crédito para outro curso, transferência de matrícula ou manutenção da inscrição, conforme o caso concreto e a política acadêmica da formação.

4. Cursos cancelados, adiados ou alterados pela Loqui

Caso a Loqui cancele uma formação já contratada, o aluno poderá optar pelo reembolso integral do valor pago ou pela utilização do crédito em outro curso, turma ou formação disponível, quando houver alternativa compatível.

Em caso de alteração de calendário, mudança de data de encontro síncrono, reorganização de turma ou ajuste pedagógico, a Loqui comunicará os participantes pelos canais oficiais da plataforma. Quando a alteração inviabilizar a participação do aluno, o pedido de cancelamento poderá ser analisado pela equipe responsável.

5. Duplicidade de pagamento ou cobrança indevida

Quando houver pagamento em duplicidade, erro de cobrança, lançamento indevido ou inconsistência comprovada no processamento financeiro, o usuário deverá entrar em contato com a Loqui, apresentando comprovantes que permitam a conferência da transação.

Confirmada a duplicidade ou cobrança indevida, a Loqui providenciará o estorno ou restituição do valor correspondente, conforme o meio de pagamento utilizado.

6. Prazos de estorno

Após a aprovação do reembolso pela Loqui, o prazo para que o valor retorne ao aluno ou responsável financeiro poderá variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira, a operadora do cartão, o intermediador de pagamento ou a forma utilizada na compra.

Em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno poderá aparecer na fatura atual ou em fatura posterior, conforme as regras da administradora do cartão. Em pagamentos por Pix, boleto ou transferência, a restituição poderá depender da confirmação dos dados bancários do titular responsável pela compra.

7. Certificados e acesso após cancelamento

Quando uma inscrição for cancelada ou reembolsada, a Loqui poderá suspender o acesso do usuário à formação correspondente, incluindo aulas, materiais, atividades, fóruns, avaliações e certificados.

Certificados emitidos em razão de participação, conclusão ou aproveitamento poderão ser cancelados ou invalidados caso a matrícula que deu origem à emissão seja posteriormente cancelada, estornada ou considerada irregular.

8. Produtos digitais e materiais de apoio

Os materiais de apoio disponibilizados nos cursos da Loqui, incluindo arquivos digitais, apostilas, vídeos, exercícios, roteiros, atividades e conteúdos complementares, integram a experiência formativa contratada.

O acesso, download ou utilização desses materiais não autoriza sua reprodução, redistribuição, revenda, compartilhamento público ou uso fora dos limites definidos pela formação contratada.

9. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Para solicitar cancelamento, reembolso, análise de pagamento em duplicidade ou esclarecimento sobre esta política, o usuário deverá entrar em contato pela página oficial de atendimento da Loqui:

https://loquieducacional.com.br/contato/

Para agilizar a análise, recomenda-se informar nome completo, e-mail utilizado na compra, nome do curso, data aproximada da compra, forma de pagamento e comprovante, quando aplicável.

10. Disposições finais

A Loqui poderá atualizar esta Política de Reembolso e Devoluções sempre que necessário, especialmente para adequação a mudanças legais, operacionais, acadêmicas, tecnológicas ou comerciais.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página. Em caso de dúvida, recomenda-se consultar esta política antes de concluir qualquer inscrição, matrícula ou pagamento.