Termos de Uso
Última atualização: 23 de junho de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://loquieducacional.com.br, da plataforma Loqui Educacional e dos serviços digitais disponibilizados pela Loqui Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 58.020.535/0001-04.
Ao acessar o site, criar uma conta, realizar inscrição, adquirir curso, utilizar materiais, participar de aulas, fóruns, atividades, avaliações ou qualquer recurso da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Reembolso e Devoluções e com as demais regras aplicáveis a cada curso ou formação.
1. Quem somos
A Loqui é uma plataforma voltada ao desenvolvimento humano, formação profissional e soluções educacionais para famílias, profissionais, instituições e gestão pública.
A plataforma poderá oferecer cursos online, cursos híbridos, formações continuadas, trilhas formativas, encontros síncronos, materiais digitais, avaliações, fóruns, atividades práticas, certificados, páginas institucionais e recursos de apoio à aprendizagem.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site e da plataforma implica aceitação destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá interromper o uso do site, não realizar cadastro e não contratar os serviços oferecidos.
Alguns cursos, turmas, capacitações institucionais ou programas específicos poderão possuir regras próprias, como carga horária, critérios de participação, frequência mínima, atividades obrigatórias, avaliações, prazos, política de certificação e condições comerciais específicas. Nesses casos, as regras específicas complementarão estes Termos de Uso.
3. Cadastro de usuários
Para acessar determinados conteúdos, cursos, áreas restritas, materiais ou certificados, o usuário poderá precisar criar uma conta na plataforma. O usuário se compromete a fornecer informações corretas, atualizadas e completas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas sempre que necessário.
O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha. O compartilhamento de conta, senha ou acesso individual com terceiros poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
A Loqui poderá suspender ou restringir o acesso de contas com informações falsas, uso indevido, suspeita de fraude, violação destes Termos de Uso, tentativa de burlar regras da plataforma ou conduta incompatível com o ambiente educacional.
4. Cadastro de alunos e instrutores
O cadastro de aluno destina-se ao acesso a cursos, trilhas formativas, materiais, atividades, avaliações, fóruns, certificados e demais funcionalidades educacionais oferecidas pela Loqui.
O cadastro de instrutor destina-se a profissionais, educadores, especialistas ou parceiros autorizados a participar da criação, organização, mediação ou oferta de conteúdos e formações. A aprovação de um cadastro de instrutor poderá depender de análise interna, documentação, alinhamento pedagógico, critérios técnicos e aceite de condições específicas.
Instrutores, tutores, mediadores e demais colaboradores que atuarem na plataforma deverão respeitar diretrizes pedagógicas, éticas, legais, autorais, institucionais e de proteção de dados aplicáveis às atividades desenvolvidas.
5. Menores de idade e responsáveis legais
Quando o acesso, cadastro, matrícula ou participação envolver criança ou adolescente, a utilização da plataforma deverá ocorrer com conhecimento e autorização dos pais, responsáveis legais, instituição autorizada ou pessoa legitimada para essa finalidade, conforme o caso.
Em formações voltadas a famílias, educação, desenvolvimento infantil, inclusão ou ambiente escolar, poderão ser tratados temas sensíveis do ponto de vista pedagógico, familiar e institucional. O usuário ou responsável deverá observar a finalidade do curso, a faixa etária indicada e as orientações específicas de cada formação.
6. Cursos, formações e conteúdos educacionais
Os cursos e formações oferecidos pela Loqui poderão incluir aulas gravadas, encontros ao vivo, materiais digitais, fóruns, atividades, avaliações, estudos de caso, oficinas, trilhas modulares, registros de progresso e certificados.
A descrição de cada curso poderá informar carga horária, formato, metodologia, público-alvo, requisitos, critérios de conclusão, emissão de certificado, período de acesso e demais condições relevantes. O usuário deve ler essas informações antes de realizar a inscrição ou matrícula.
A Loqui poderá atualizar conteúdos, materiais, cronogramas, atividades, datas, instrutores, metodologias e recursos de uma formação, sempre que necessário para melhoria pedagógica, adequação técnica, disponibilidade de equipe, exigência institucional ou necessidade operacional.
7. Acesso à plataforma e disponibilidade
A Loqui busca manter o site e a plataforma disponíveis de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de instabilidades, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, manutenções, atualizações, interrupções de internet, problemas de hospedagem, plugins, ferramentas de terceiros ou sistemas de pagamento.
Sempre que possível, manutenções programadas, alterações relevantes ou indisponibilidades de impacto serão comunicadas pelos canais oficiais da plataforma.
8. Pagamentos, inscrições e reembolsos
Os cursos e serviços da Loqui poderão ser gratuitos, pagos, subsidiados, contratados individualmente ou ofertados por meio de parcerias institucionais. As condições de pagamento, preço, parcelamento, descontos, bolsas, cupons, prazos e liberação de acesso poderão variar conforme o curso, turma, campanha ou contrato.
Pagamentos poderão ser processados por intermediadores de pagamento, instituições financeiras, cartões, Pix, boleto ou outras ferramentas disponíveis. O acesso ao curso poderá depender da confirmação do pagamento ou da validação da inscrição.
Cancelamentos, desistências, reembolsos, devoluções, estornos e créditos seguirão a Política de Reembolso e Devoluções publicada no site, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
9. Certificados
A emissão de certificados poderá depender do cumprimento de critérios definidos para cada curso, como carga horária mínima, participação em atividades, presença em encontros, realização de avaliações, envio de trabalhos, aproveitamento mínimo, conclusão de módulos ou outras exigências pedagógicas.
A inscrição ou o pagamento de um curso não garante automaticamente a emissão de certificado. O certificado será emitido apenas quando os critérios de conclusão da formação forem cumpridos e registrados pela plataforma ou equipe responsável.
A Loqui poderá cancelar, suspender ou invalidar certificados emitidos em caso de fraude, compartilhamento indevido de acesso, informações falsas, descumprimento de requisitos, estorno da matrícula ou irregularidade constatada posteriormente.
10. Conduta do usuário
O usuário se compromete a utilizar o site, a plataforma, os cursos e os espaços de interação de forma ética, respeitosa, lícita e compatível com a finalidade educacional da Loqui.
É proibido:
- utilizar a plataforma para finalidade ilegal, ofensiva, discriminatória, fraudulenta ou contrária à boa-fé;
- compartilhar login, senha, conta individual, materiais restritos ou acesso pago com terceiros;
- copiar, gravar, reproduzir, distribuir, vender, disponibilizar ou explorar comercialmente aulas, vídeos, apostilas, atividades, materiais, certificados, imagens, textos ou conteúdos da Loqui sem autorização;
- inserir vírus, códigos maliciosos, automações abusivas, scripts, tentativas de invasão ou práticas que comprometam a segurança da plataforma;
- coletar dados de outros usuários sem autorização;
- publicar conteúdo ofensivo, ameaçador, discriminatório, difamatório, abusivo, enganoso, violento, sexualmente explícito ou incompatível com o ambiente educacional;
- usar a plataforma para spam, publicidade não autorizada, captação indevida, assédio, fraude ou tentativa de burlar mecanismos de pagamento, acesso ou certificação;
- atribuir falsamente a si participação, autoria, frequência, aproveitamento ou conclusão de atividade realizada por terceiro.
11. Fóruns, comentários e interações
A plataforma poderá disponibilizar fóruns, comentários, avaliações, mensagens, atividades colaborativas e outros espaços de interação. O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar ou enviar.
A Loqui poderá moderar, remover, ocultar ou restringir conteúdos que violem estes Termos de Uso, direitos de terceiros, regras do curso, normas legais ou a finalidade educacional da plataforma.
O usuário deve evitar publicar dados pessoais sensíveis, informações sigilosas, imagens de terceiros, dados de crianças e adolescentes ou relatos que identifiquem pessoas sem autorização adequada.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pela Loqui, incluindo textos, vídeos, aulas, imagens, marcas, identidade visual, apostilas, arquivos, certificados, atividades, metodologias, roteiros, layouts, materiais didáticos e recursos pedagógicos, são protegidos por direitos autorais, direitos de propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.
O acesso a um curso concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do conteúdo exclusivamente para fins de estudo, formação e participação na atividade contratada.
É vedada a reprodução, distribuição, gravação, revenda, disponibilização pública, compartilhamento em grupos, plataformas, redes sociais, repositórios ou qualquer exploração comercial dos conteúdos sem autorização expressa da Loqui ou dos titulares dos direitos.
13. Conteúdos de terceiros e links externos
A plataforma poderá conter links, vídeos, documentos, materiais, ferramentas, plugins, players, formulários, sistemas de pagamento e conteúdos de terceiros. Esses recursos podem possuir termos de uso, políticas de privacidade, regras técnicas e condições próprias.
A Loqui não se responsabiliza por conteúdos, práticas, falhas, políticas ou indisponibilidades de sites e serviços de terceiros que estejam fora de seu controle direto.
14. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado conforme a Política de Privacidade da Loqui, a legislação aplicável e as finalidades necessárias à prestação dos serviços educacionais.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para cadastro, matrícula, pagamento, acesso aos cursos, participação, certificação, suporte, segurança, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais.
15. Responsabilidades da Loqui
A Loqui se compromete a prestar seus serviços com boa-fé, transparência, organização, cuidado pedagógico e diligência técnica razoável, observadas as características próprias de serviços educacionais digitais e híbridos.
A Loqui não se responsabiliza por dificuldades decorrentes de mau uso da plataforma, fornecimento de dados incorretos pelo usuário, indisponibilidade de internet, falhas em dispositivos pessoais, incompatibilidade técnica local, uso compartilhado de senha, bloqueios de e-mail, problemas em serviços de terceiros ou descumprimento das orientações do curso.
Nenhuma disposição destes Termos de Uso deverá ser interpretada como limitação indevida a direitos assegurados pela legislação aplicável, especialmente em relações de consumo.
16. Suspensão, cancelamento e encerramento de conta
A Loqui poderá suspender, restringir ou cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso, pratiquem fraude, compartilhem acesso indevidamente, publiquem conteúdo inadequado, comprometam a segurança da plataforma, descumpram regras de cursos ou utilizem os serviços de forma abusiva.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pela página de contato, observadas as obrigações legais, acadêmicas, financeiras, fiscais, administrativas e de segurança que possam justificar a manutenção de determinados registros por período adicional.
17. Alterações nos Termos de Uso
A Loqui poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, especialmente para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais, acadêmicas, comerciais ou institucionais.
A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página. O uso continuado do site e da plataforma após a publicação de alterações poderá ser interpretado como ciência e aceitação das novas condições, respeitados os direitos já assegurados ao usuário pela legislação aplicável.
18. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Antes de recorrer a medidas formais, a Loqui recomenda que o usuário entre em contato pela página oficial de atendimento para tentativa de solução administrativa da dúvida, solicitação ou conflito:
https://loquieducacional.com.br/contato/
Quando juridicamente cabível, fica eleito o foro da comarca de Montes Claros/MG para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure competência diversa ao consumidor, usuário ou parte contratante.